Dossiê/Processo 34404 - Decreto nº 24.239 de 22/11/1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1959. Dois Impostos de Renda 1950. Duas Apólices de seguro de vida 1950/1949

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Reference code

34404

Title

Decreto nº 24.239 de 22/11/1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1959. Dois Impostos de Renda 1950. Duas Apólices de seguro de vida 1950/1949

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Rua General Tasso Fragoso, 17. Requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 249.733,50 referente ao Imposto de Renda correspondente aos anos de 1950 e 1951, sobre prêmios de seguros de vida. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente em 19/04/1960. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso em 30/10/1953

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Sarda, Antonio Augusto Alves (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        40006 (número do documento)

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