Dossiê/Processo 34404 - Decreto nº 24.239 de 22/11/1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1959. Dois Impostos de Renda 1950. Duas Apólices de seguro de vida 1950/1949

Zone d'identification

Cote

34404

Titre

Decreto nº 24.239 de 22/11/1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1959. Dois Impostos de Renda 1950. Duas Apólices de seguro de vida 1950/1949

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Rua General Tasso Fragoso, 17. Requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 249.733,50 referente ao Imposto de Renda correspondente aos anos de 1950 e 1951, sobre prêmios de seguros de vida. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente em 19/04/1960. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso em 30/10/1953

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sarda, Antonio Augusto Alves (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40006 (número do documento)

        Accession area