Dossiê/Processo 24333 - Decreto nº 242233 de 12/05/1934. Decreto nº 23533 de 01/12/1933. Decreto nº 23981 de 09/03/1934. Decreto nº 24056 de 28/03/1934. Decreto nº 24203 de 07/05/1934. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, 1955. Jornal Diário Oficial, 21/05/1955, 28/04/1949, 18/07/1956. Cartilha de Reajustamento Econômico, 1940

Área de identidad

Código de referencia

24333

Título

Decreto nº 242233 de 12/05/1934. Decreto nº 23533 de 01/12/1933. Decreto nº 23981 de 09/03/1934. Decreto nº 24056 de 28/03/1934. Decreto nº 24203 de 07/05/1934. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, 1955. Jornal Diário Oficial, 21/05/1955, 28/04/1949, 18/07/1956. Cartilha de Reajustamento Econômico, 1940

Fecha(s)

  • 1955; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram mulheres, funcionárias públicas, a primeira estado civil viúva e a segunda casada. Moveram contra a ré processo por conta de sua não reclassificação na carreira de oficial administrativo. Foram indevidamente classificadas, além da notificação da carreira e padrão. Requereram a sua reclassificação na carreira de oficial administrativo, padrão "I", com o pagamento de indenização correspondente à diferença dos vencimentos a partir do Decerto nº 37347 de 17/05/1955 e a promoção das autoras pelo menos de uma classe ou padrão. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. As autoras recorreram extraordinariamente, e o recurso foi julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Siecherolli, Jacy de Oliveira (autor); Hatab, Cida Costa (autor); Ribas, Anilcor Loureiro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31143 (número do documento)

        Área de Ingreso