Dossiê/Processo 9046 - Decreto nº 2681 de 1912. Regimento nº 737 de 1858, artigo 145. Lei de 07/12/1912, artigo 19. Constituição Federal Suiça, artigo 416. Lei Belga de 25/08/1891. Lei Francesa de 11/04/1888, artigo 108. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código do Comércio Alemão, artigo 414 e 470. Código Mexicano, artigo 592. Código Comercial Chileno, artigo 214. Código Comercial do Uruguai, artigo 1022. Código Comercial Brasileiro, artigo 449. Nota de Entrega de Mercadorias procedentes da Estação de Araguari, 1917. Auto de Arbitramento , 1917. Procuração, Tabelião Joaquim Magalhães, MG, 1918. Termo de Audiência, 1918. Taxa Judiciária, valor 9:385$000 réis, 1920

Área de identificação

Código de referência

9046

Título

Decreto nº 2681 de 1912. Regimento nº 737 de 1858, artigo 145. Lei de 07/12/1912, artigo 19. Constituição Federal Suiça, artigo 416. Lei Belga de 25/08/1891. Lei Francesa de 11/04/1888, artigo 108. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código do Comércio Alemão, artigo 414 e 470. Código Mexicano, artigo 592. Código Comercial Chileno, artigo 214. Código Comercial do Uruguai, artigo 1022. Código Comercial Brasileiro, artigo 449. Nota de Entrega de Mercadorias procedentes da Estação de Araguari, 1917. Auto de Arbitramento , 1917. Procuração, Tabelião Joaquim Magalhães, MG, 1918. Termo de Audiência, 1918. Taxa Judiciária, valor 9:385$000 réis, 1920

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante na cidade de Araguari, estado de Minas Gerais, despachou da estação desta cidade, pela Estrada de Ferro Mogyama, para a cidade do Rio de Janeiro, 100 encapados de fumo de corda, pesando 1268 quilos. Entre a estação do Norte, SP e a Estação Marítima, RJ, os fardos foram destruídos por incêndio motivado por fagulhas da locomotiva. Requereu-se o pagamento do valor dos produtos, em 3:754$000 réis, acrescido de juros de mora e custas. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação do autor, condenando-o nas custas. O autor apelou ao STF que, por unanimidade, negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Abrahão, José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18133 (número do documento)

        Área de ingresso