Dossiê/Processo 28425 - Decreto nº 26907 de 1949. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 08/08/1960, Diário da Justiça, 11/11/1960

Zone d'identification

Cote

28425

Titre

Decreto nº 26907 de 1949. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 08/08/1960, Diário da Justiça, 11/11/1960

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 119f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante foi promovido na reserva ao posto de Coronel do Exército. Este pleiteiava a efetividade ao posto de General de Brigada, como aos vencimentos integrais e as demais vantagens do posto. Tendo lutado contra a Intentona Comunista ele se apóiava na Lei de 1950, que dizia que os combatentes contra a Intentona, e já reformados, no referido ano seriam promovidos. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Alianaça Nacional Libertadora, Comunismo , Revolta Comunista

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Lameira, Jayme Ramos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42970 (número do documento)

        Accession area