Dossiê/Processo 24406 - Decreto nº 28904 de 1950. Decreto nº 29246 de 1951. Decreto nº 27654 de 1949. Constituição Federal, art 141. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Código de Processo Civil, artigo 64,851, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/12/50 e 30/01/51

Zone d'identification

Cote

24406

Titre

Decreto nº 28904 de 1950. Decreto nº 29246 de 1951. Decreto nº 27654 de 1949. Constituição Federal, art 141. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Código de Processo Civil, artigo 64,851, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/12/50 e 30/01/51

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal(ré)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão ascensoristas e guardas extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional, Ministério de Justiça e Negócios Interiores. Pediram equiparação de salários aos respectivos cargos no Ministério da Fazenda, com diferença dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Assis, MAx e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30753 (número do documento)

        Accession area