Dossiê/Processo 24406 - Decreto nº 28904 de 1950. Decreto nº 29246 de 1951. Decreto nº 27654 de 1949. Constituição Federal, art 141. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Código de Processo Civil, artigo 64,851, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/12/50 e 30/01/51

Zona de identificação

Código de referência

24406

Título

Decreto nº 28904 de 1950. Decreto nº 29246 de 1951. Decreto nº 27654 de 1949. Constituição Federal, art 141. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Código de Processo Civil, artigo 64,851, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/12/50 e 30/01/51

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal(ré)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão ascensoristas e guardas extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional, Ministério de Justiça e Negócios Interiores. Pediram equiparação de salários aos respectivos cargos no Ministério da Fazenda, com diferença dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Assis, MAx e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30753 (número do documento)

        Área de ingresso