Dossiê/Processo 24939 - Decreto nº 29548 de 1951. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Jusselino Kubistchek. Jornal Diário Oficial, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971

Área de identificação

Código de referência

24939

Título

Decreto nº 29548 de 1951. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Jusselino Kubistchek. Jornal Diário Oficial, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971

Data(s)

  • 1961; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares da reserva da Aeronáutica, combateram na Intentona Comunista em 1935, mas não receberam o benefício da Lei nº 1267 de 1950. Estes requereram promoção ao posto imediato e a condenação da ré aos gastos processuais. Valor causal de CR$ 50 000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinicio Buarque de (juiz); Lima, João Dantas de (autor); Cruz, Antônio (autor); Santos Sobrinho, Marcolino José dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34461 (número do documento)

        Área de ingresso