Dossiê/Processo 26259 - Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191. Código Comercial, artigo 70. Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18

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Reference code

26259

Title

Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191. Código Comercial, artigo 70. Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Nos autos, em traslado, a Fazenda se afirmou credora do réu no valor de 207$000 réis, por imposto de indústria e profissões, do exercício de 1909, 2º Semestre sobre a casa à Rua Dona Julia, 62. Pediu-se intimação para pagamento através de mandado executivo. Em 1914 o juiz rejeitou os embargos dos réus e ordenou prosseguimento da execução. Em 1915 os réus apelaram

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Transmontano, José (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39295 (número do documento)

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