Dossiê/Processo 27365 - Decreto nº 48959 de 1960. Lei nº 1300 de 1950. Contrato de Locação, 1945. Conta de Gás, 1959 a 1961. Nota de Segurado Facultativo, 1961. Passaporte, 1954. Conta da Companhia Telefônica Brasileira, 1961

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Reference code

27365

Title

Decreto nº 48959 de 1960. Lei nº 1300 de 1950. Contrato de Locação, 1945. Conta de Gás, 1959 a 1961. Nota de Segurado Facultativo, 1961. Passaporte, 1954. Conta da Companhia Telefônica Brasileira, 1961

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor deu em locação ao réu, por 1 ano, um imóvel de sua propriedade. Porém, o réu manteve o imóvel fechado, descumprindo a cláusula contartual, posi a finalidade exclusiva era a residência. Concluiu-se que o réu não precisa do imóvel e impedia que outros o utilizem. O imóvel estava abandonado. O autor requereu o despejo e a condenação o réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Foz, Alberto dos Santos (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        44289 (número do documento)

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