Dossiê/Processo 16353 - Decreto nº 4969. Planta do Prédio, Rua do Senado. Carta, Ministério da Indústria e Viação. Cobrança. Advogado Eduardo Pires Ramos do autor

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Reference code

16353

Title

Decreto nº 4969. Planta do Prédio, Rua do Senado. Carta, Ministério da Indústria e Viação. Cobrança. Advogado Eduardo Pires Ramos do autor

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78f.

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Name of creator

União Federal

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A União, pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras públicas, dasapropriou o prédio no. 181 na rua do Senado de propriedade do réu para serem feitas as obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro O prédio doi desapropriado pelo decreto no. 4969 de 18 de setembro de 1903 do Governo Federal. A União Federal ao réu como indenização o valor 58:080$000 réis, mas o réu queria o valor 79:200$000. Foi aprovado por unanimidade dos peritos o valor 71:000$000 réis. O governo queria arrasar o morro do senado para fazer as obras do Porto. Desapropriação por utilidade pública. Julgou por sentença a emissão de posse

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Conditions governing access

Freitas, Joaquim José de (réu); Valadares, Ney Magno

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/07/07

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        Archivist's note

        6424 (número do documento)

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