Dossiê/Processo 23862 - Decreto nº 5063 de 01/12/1903, Lei nº 1040 de 09/09/1903. Jornal Diário Oficial, 12/07/1908, 20/02/1910

Zona de identificação

Código de referência

23862

Título

Decreto nº 5063 de 01/12/1903, Lei nº 1040 de 09/09/1903. Jornal Diário Oficial, 12/07/1908, 20/02/1910

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação ordinária incompleta, constando da página 24 a 177. O autor requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:000$000 réis, pelos danos e lucros cessantes que sofreu com o Decreto nº 7895 de 10/03/1910, que autorizou o emprego da tração elétrica na linha do Norte da Leopoldina Railway Company Ltd.. Em 1911, o juiz julgou a ação improcedente. O Supremo Tribunal Federal em 1918 rejeitou o embargo do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz); Andrade, Eugenio de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42092 (número do documento)

        Área de ingresso