Dossiê/Processo 26922 - Decreto nº 607 de 10/8/1942. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942 artigo 28. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto-lei nº 313 de 30/7/1948. Decreto-lei nº 43 de 1950. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, RJ, 1953

Área de identificação

Código de referência

26922

Título

Decreto nº 607 de 10/8/1942. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942 artigo 28. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto-lei nº 313 de 30/7/1948. Decreto-lei nº 43 de 1950. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, RJ, 1953

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Aliança Comercial de Anilinas (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, tendo importado mercadorias da Alemanha e depositado as obrigações de guerra, requereu ação para anulação da decisão administrativa que lhe cobrou o pagamento do valor de 10282,20 cruzeiros, por suposta diferença de direitos de importação. Autos incompletos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30090 (número do documento)

        Área de ingresso