Dossiê/Processo 17022 - Decreto nº 6092 12/01/1876. Planta de Sítio, 1889. Procuração, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante, Rua do Rosário, 35, RJ, 1889, 1886, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Termo de Arrendamento, 1864. Auto de Avaliação, 1889. Jornal Diário Oficial, 06/12/1889. Termo de Protesto, 1889. Auto de Posse, 1889. Termo de Apelação, 1891. Termo de Agravo, 1891. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1891. Relação das Ofertas, Inspetoria Geral de Obras Públicas, 1889. Escritura de Venda, 1890. Lei nº 6072 de 24/11/1888. Decreto nº 1664 de 27/10/1855. Lei nº 1832 de 09/09/1870, artigo 1. Decreto nº 2639 de 22/9/1875, artigo 1. Decreto nº 848, artigo 364

Zona de identificação

Código de referência

17022

Título

Decreto nº 6092 12/01/1876. Planta de Sítio, 1889. Procuração, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante, Rua do Rosário, 35, RJ, 1889, 1886, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Termo de Arrendamento, 1864. Auto de Avaliação, 1889. Jornal Diário Oficial, 06/12/1889. Termo de Protesto, 1889. Auto de Posse, 1889. Termo de Apelação, 1891. Termo de Agravo, 1891. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1891. Relação das Ofertas, Inspetoria Geral de Obras Públicas, 1889. Escritura de Venda, 1890. Lei nº 6072 de 24/11/1888. Decreto nº 1664 de 27/10/1855. Lei nº 1832 de 09/09/1870, artigo 1. Decreto nº 2639 de 22/9/1875, artigo 1. Decreto nº 848, artigo 364

Data(s)

  • 1889 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 236f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora desapropriou as águas dos Três Rios declaradas de utilidade pública e necessárias para o abastecimento da cidade. Os terrenos por onde passam as represas já eram de propriedade do Estado, de acordo com a Lei n° 3396, de 24/11/1888. Entre eles achava-se o sítio do réu e de sua mulher. Assim, a autora requereu a desapropriação, oferecendo indenização no valor de 19.728$720 réis. O juiz homologou o laudo e condenou a União. Esta entrou com embargo, aceito. O juiz deu posse à União e o réu embargou. Estes embargos foram desprezados. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, aceito. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal julgou por sentença a desistência requerida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Abreo, Antonio Joaquim de (réu); Jaguaribe, José Nogueira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25688 (número do documento)

        Área de ingresso