Dossiê/Processo 17022 - Decreto nº 6092 12/01/1876. Planta de Sítio, 1889. Procuração, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante, Rua do Rosário, 35, RJ, 1889, 1886, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Termo de Arrendamento, 1864. Auto de Avaliação, 1889. Jornal Diário Oficial, 06/12/1889. Termo de Protesto, 1889. Auto de Posse, 1889. Termo de Apelação, 1891. Termo de Agravo, 1891. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1891. Relação das Ofertas, Inspetoria Geral de Obras Públicas, 1889. Escritura de Venda, 1890. Lei nº 6072 de 24/11/1888. Decreto nº 1664 de 27/10/1855. Lei nº 1832 de 09/09/1870, artigo 1. Decreto nº 2639 de 22/9/1875, artigo 1. Decreto nº 848, artigo 364

Área de identidad

Código de referencia

17022

Título

Decreto nº 6092 12/01/1876. Planta de Sítio, 1889. Procuração, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante, Rua do Rosário, 35, RJ, 1889, 1886, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Termo de Arrendamento, 1864. Auto de Avaliação, 1889. Jornal Diário Oficial, 06/12/1889. Termo de Protesto, 1889. Auto de Posse, 1889. Termo de Apelação, 1891. Termo de Agravo, 1891. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1891. Relação das Ofertas, Inspetoria Geral de Obras Públicas, 1889. Escritura de Venda, 1890. Lei nº 6072 de 24/11/1888. Decreto nº 1664 de 27/10/1855. Lei nº 1832 de 09/09/1870, artigo 1. Decreto nº 2639 de 22/9/1875, artigo 1. Decreto nº 848, artigo 364

Fecha(s)

  • 1889 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 236f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora desapropriou as águas dos Três Rios declaradas de utilidade pública e necessárias para o abastecimento da cidade. Os terrenos por onde passam as represas já eram de propriedade do Estado, de acordo com a Lei n° 3396, de 24/11/1888. Entre eles achava-se o sítio do réu e de sua mulher. Assim, a autora requereu a desapropriação, oferecendo indenização no valor de 19.728$720 réis. O juiz homologou o laudo e condenou a União. Esta entrou com embargo, aceito. O juiz deu posse à União e o réu embargou. Estes embargos foram desprezados. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, aceito. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal julgou por sentença a desistência requerida.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Abreo, Antonio Joaquim de (réu); Jaguaribe, José Nogueira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25688 (número do documento)

        Área de Ingreso