Dossiê/Processo 13289 - Decreto nº 6367 de 14/02/1907. Decreto nº 6732 de 14/11/1907. Decreto nº 7456 de 15/07/1907. Planta de Linha de Transmissão de Energia Elétrica, s/d

Área de identificação

Código de referência

13289

Título

Decreto nº 6367 de 14/02/1907. Decreto nº 6732 de 14/11/1907. Decreto nº 7456 de 15/07/1907. Planta de Linha de Transmissão de Energia Elétrica, s/d

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 21f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Energia Eletrica (autor). Irmandade de Nossa Senhora da Penha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, na qualidade de sucessora de Guinle e Cia, concessionários dos favores concedidos pelo decreto de 22/8/1905, segundo os decreto nº 6367 de 142/1907 e decreto nº 6732 de 14/11/1907, necessitando para a construção da Linha Transmissora de Energia Elétrica de uma faixa de terrenos pertencentes ao réu. Estando as obras aprovadas pelo Governo Federal, o autor requer a desapropriação legal para dentro de 5 dias depois da citação e em audiência o réu declarar se aceita a oferta de 270$000 réis, sendo que no caso de desacordo seriam nomeados peritos para avaliação da indenização. Sem sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        475 (número do documento)

        Área de ingresso