Dossiê/Processo 36674 - Decreto nº 7036, de 10/11/1944, artigo 6. Código Penal, artigo 146, parágrafo 3, item 1. Código Civil, artigos 147, item II, 158, 1545, 15. Constituição Federal, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 911, 912. Lei nº 3865 A, de 24/01/1961. Lei nº 3953, de 02/09/1961. Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946. Lei nº 2370, de 1954, artigo 30. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Alteração Militar, 1963. Radiodiagnóstico em precário estado de conservação, 1962. Fotografia 2. Auto de Perícia, 1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1965. Boletim da Base Aérea de Santa Cruz no. 135, 1963

Área de identidad

Código de referencia

36674

Título

Decreto nº 7036, de 10/11/1944, artigo 6. Código Penal, artigo 146, parágrafo 3, item 1. Código Civil, artigos 147, item II, 158, 1545, 15. Constituição Federal, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 911, 912. Lei nº 3865 A, de 24/01/1961. Lei nº 3953, de 02/09/1961. Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946. Lei nº 2370, de 1954, artigo 30. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Alteração Militar, 1963. Radiodiagnóstico em precário estado de conservação, 1962. Fotografia 2. Auto de Perícia, 1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1965. Boletim da Base Aérea de Santa Cruz no. 135, 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, profissão taifeiro da Aeronáutica, incorporado à Companhia de Infantaria de Guarda, moveu uma ação ordinária conta a União, por conta de acidente de trabalho que sofreu, quando viajara num trem da Central, com destino à Base Aérea de Santa Cruz, onde teria tido a falange do seu polegar esquerdo esmagado pela porta do carro que o transportara. Dessa forma, requereu o ressarcimento e todas as vantagens e direitos em que o autor, inválido por culpa de terceiros, foi preterido, bem como a sua promoção à 3o. Sargento e sua reforma na mencionada graduação, por incapacidade física definitiva. Em 1966, o caso foi julgado procedente em parte, atendendo aos pedidos da inicial, mas atentando para a incapacidade apenas ao serviço militar. O TFR negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Eler, Manuel José (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37769 (número do documento)

        Área de Ingreso