Dossiê/Processo 36674 - Decreto nº 7036, de 10/11/1944, artigo 6. Código Penal, artigo 146, parágrafo 3, item 1. Código Civil, artigos 147, item II, 158, 1545, 15. Constituição Federal, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 911, 912. Lei nº 3865 A, de 24/01/1961. Lei nº 3953, de 02/09/1961. Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946. Lei nº 2370, de 1954, artigo 30. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Alteração Militar, 1963. Radiodiagnóstico em precário estado de conservação, 1962. Fotografia 2. Auto de Perícia, 1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1965. Boletim da Base Aérea de Santa Cruz no. 135, 1963

Identificatie

referentie code

36674

Titel

Decreto nº 7036, de 10/11/1944, artigo 6. Código Penal, artigo 146, parágrafo 3, item 1. Código Civil, artigos 147, item II, 158, 1545, 15. Constituição Federal, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 911, 912. Lei nº 3865 A, de 24/01/1961. Lei nº 3953, de 02/09/1961. Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946. Lei nº 2370, de 1954, artigo 30. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Alteração Militar, 1963. Radiodiagnóstico em precário estado de conservação, 1962. Fotografia 2. Auto de Perícia, 1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1965. Boletim da Base Aérea de Santa Cruz no. 135, 1963

Datum(s)

  • 1963; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 130f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil solteiro, profissão taifeiro da Aeronáutica, incorporado à Companhia de Infantaria de Guarda, moveu uma ação ordinária conta a União, por conta de acidente de trabalho que sofreu, quando viajara num trem da Central, com destino à Base Aérea de Santa Cruz, onde teria tido a falange do seu polegar esquerdo esmagado pela porta do carro que o transportara. Dessa forma, requereu o ressarcimento e todas as vantagens e direitos em que o autor, inválido por culpa de terceiros, foi preterido, bem como a sua promoção à 3o. Sargento e sua reforma na mencionada graduação, por incapacidade física definitiva. Em 1966, o caso foi julgado procedente em parte, atendendo aos pedidos da inicial, mas atentando para a incapacidade apenas ao serviço militar. O TFR negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Eler, Manuel José (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37769 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik