Dossiê/Processo 36674 - Decreto nº 7036, de 10/11/1944, artigo 6. Código Penal, artigo 146, parágrafo 3, item 1. Código Civil, artigos 147, item II, 158, 1545, 15. Constituição Federal, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 911, 912. Lei nº 3865 A, de 24/01/1961. Lei nº 3953, de 02/09/1961. Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946. Lei nº 2370, de 1954, artigo 30. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Alteração Militar, 1963. Radiodiagnóstico em precário estado de conservação, 1962. Fotografia 2. Auto de Perícia, 1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1965. Boletim da Base Aérea de Santa Cruz no. 135, 1963

Zona de identificação

Código de referência

36674

Título

Decreto nº 7036, de 10/11/1944, artigo 6. Código Penal, artigo 146, parágrafo 3, item 1. Código Civil, artigos 147, item II, 158, 1545, 15. Constituição Federal, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 911, 912. Lei nº 3865 A, de 24/01/1961. Lei nº 3953, de 02/09/1961. Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946. Lei nº 2370, de 1954, artigo 30. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Alteração Militar, 1963. Radiodiagnóstico em precário estado de conservação, 1962. Fotografia 2. Auto de Perícia, 1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1965. Boletim da Base Aérea de Santa Cruz no. 135, 1963

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, profissão taifeiro da Aeronáutica, incorporado à Companhia de Infantaria de Guarda, moveu uma ação ordinária conta a União, por conta de acidente de trabalho que sofreu, quando viajara num trem da Central, com destino à Base Aérea de Santa Cruz, onde teria tido a falange do seu polegar esquerdo esmagado pela porta do carro que o transportara. Dessa forma, requereu o ressarcimento e todas as vantagens e direitos em que o autor, inválido por culpa de terceiros, foi preterido, bem como a sua promoção à 3o. Sargento e sua reforma na mencionada graduação, por incapacidade física definitiva. Em 1966, o caso foi julgado procedente em parte, atendendo aos pedidos da inicial, mas atentando para a incapacidade apenas ao serviço militar. O TFR negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Eler, Manuel José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37769 (número do documento)

        Área de ingresso