Dossiê/Processo 28924 - Decreto nº 7404 de 1945. Decreto nº 9078 de 1946. Lei nº 313 de 1948. Decreto nº 26149 de 1949. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1956

Área de identidad

Código de referencia

28924

Título

Decreto nº 7404 de 1945. Decreto nº 9078 de 1946. Lei nº 313 de 1948. Decreto nº 26149 de 1949. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1956

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83p.

Área de contexto

Nombre del productor

Importadora Carioca Máquinas Sociedade Anônima (autor). Importadora Irmão Morais Limitada (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Inspetoria da Alfândega de Recife (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requereram ação para a anulação da cobrança indevida feita pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro referente ao Imposto de Consumo sobre máquinas de costura trazidas do exterior. A segurança foi concedida. O juiz recorre de ofício e a União Federal agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União, então, interpôs um recurso extraordinário que foi conhecido, mas negado pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44138 (número do documento)

        Área de Ingreso