Dossiê/Processo 94 - Decreto nº 811 de 04/10/1890. Decreto nº 935 de 24/10/1890. Decreto nº 1664 de 27/10/1855 . Procuração passada pela proprietária a José Francisco de Carvalho. Certificado de Pagamento de Impostos. Certidão Negativa . Registro Geral de Hipotecas . Decreto nº 999 de 13/11/1890 Termo de Acordo entre a Fazenda Nacional e o Procurador do réu. Traslado do Divórcio Traslado do Formal de Partilha

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Reference code

94

Title

Decreto nº 811 de 04/10/1890. Decreto nº 935 de 24/10/1890. Decreto nº 1664 de 27/10/1855 . Procuração passada pela proprietária a José Francisco de Carvalho. Certificado de Pagamento de Impostos. Certidão Negativa . Registro Geral de Hipotecas . Decreto nº 999 de 13/11/1890 Termo de Acordo entre a Fazenda Nacional e o Procurador do réu. Traslado do Divórcio Traslado do Formal de Partilha

Date(s)

  • 1890 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de desapropriação pela Fazenda Nacional de dois prédios de propriedade de uma mulher divorciada. A Fazenda Nacional propõe a compra dos imóveis situados na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro pelo valor de onze contos de réis e vinte e oito contos de réis, respectivamente. Tal medida de utilidade pública tem por finalidade o alargamento do Museu Nacional A proprietária devia o imposto de gozo d'água no valor de duzentos e nove mil réis pelos imóveis. O processo teve início em 18/11/1890 e foi concluído em 30/05/1891

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lucena, Henrique Pereira de (Barão de Lucena) (Juiz); Almeida, Antônio Maria de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/1/04

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        Sources

        Archivist's note

        1511 (número do documento)

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