Dossiê/Processo 35105 - Decreto nº 8527, de 1945. Lei nº 1301, de 1950. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, em 1956. (5) carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, de 1947 à 1952.

Zone d'identification

Cote

35105

Titre

Decreto nº 8527, de 1945. Lei nº 1301, de 1950. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, em 1956. (5) carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, de 1947 à 1952.

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 85 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, escreventes juramentados da Justiça do Distrito Federal, requereram ação para o fim de serem reconhecidos como funcionários públicos, bem como, asseguraraem equiparação salarial aos funcionários efetivos. Isonomia. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendonça, Pedro dos Santos (autor); Ferreira, Nelson da Silva (autor); Mello, Walfrido Moreira de (autor); Silva, Hernany de Mendonça e (autor); Cesares, Hiran (autor); Neves, Miriam Costa (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42224 (número do documento)

        Accession area