Dossiê/Processo 21407 - Decreto nº 918 de 24/10/1890, artigo 11. Decreto nº 8247 de 1910. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 27, Código de Processo Civil, artigo 216 a 222 e 276. Lei nº 559 de 31/12/1898, artigo 8. Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 62. Decreto nº 9210 de 1911. Decreto nº 585 de 31/07/1889, artigo 32. Código Comercial, artigo 13. Nota de Intimação, Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Registro de Firma e Imposto de Consumo Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1936

Área de identidad

Código de referencia

21407

Título

Decreto nº 918 de 24/10/1890, artigo 11. Decreto nº 8247 de 1910. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 27, Código de Processo Civil, artigo 216 a 222 e 276. Lei nº 559 de 31/12/1898, artigo 8. Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 62. Decreto nº 9210 de 1911. Decreto nº 585 de 31/07/1889, artigo 32. Código Comercial, artigo 13. Nota de Intimação, Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Registro de Firma e Imposto de Consumo Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1936

Fecha(s)

  • 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 15f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora pediu apresentação de livros comerciais da firma ré desde 1936, por esta ter se negado a mostrá-los às autoridades fiscais. A suplicada estabelecia-se à Rua Assis Carneiro, 102, com negócio de gêneros alimentícios e bebidas. A mulher afirmou rendimentos tão baixos, de 60$000 réis diários, que não seria obrigada a manter determinados livros-caixa. Não houve audiência de julgamento nem de exibição

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Madeira, Jovita de Oliveira (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40582 (número do documento)

        Área de Ingreso