Dossiê/Processo 22726 - Decreto nº 9870 de 1946. Lei nº 2681 de 1912. Decreto nº 19473 de 1930. Decreto nº 5470 de 1938. Decreto nº 7838 de 1941

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Reference code

22726

Title

Decreto nº 9870 de 1946. Lei nº 2681 de 1912. Decreto nº 19473 de 1930. Decreto nº 5470 de 1938. Decreto nº 7838 de 1941

Date(s)

  • 1949; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 125f.

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Name of creator

Equitatura Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira P.N.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do 4o volume de uma ação ordinária movida por Equitativa Terrestre, acidentes e transporte a fim de haver o pagamento do valor de Cr$ 68.000.000, 00, que se acha em crédito por possuir apólices da dívida pública federal. Julgou prescrita a ação. Houve apelação para o TFR. Não se tomou conhecimento do agravo no auto do processo e deu-se provimnto ao recurso. Houve embargo, que foi rejeitado. Houve recurso extraordinário. Conheceram do recurso e lhe deram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-07

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        Sources

        Archivist's note

        30075 (número do documento)

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