Dossiê/Processo 22726 - Decreto nº 9870 de 1946. Lei nº 2681 de 1912. Decreto nº 19473 de 1930. Decreto nº 5470 de 1938. Decreto nº 7838 de 1941

Zone d'identification

Cote

22726

Titre

Decreto nº 9870 de 1946. Lei nº 2681 de 1912. Decreto nº 19473 de 1930. Decreto nº 5470 de 1938. Decreto nº 7838 de 1941

Date(s)

  • 1949; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 125f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Equitatura Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira P.N.

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 4o volume de uma ação ordinária movida por Equitativa Terrestre, acidentes e transporte a fim de haver o pagamento do valor de Cr$ 68.000.000, 00, que se acha em crédito por possuir apólices da dívida pública federal. Julgou prescrita a ação. Houve apelação para o TFR. Não se tomou conhecimento do agravo no auto do processo e deu-se provimnto ao recurso. Houve embargo, que foi rejeitado. Houve recurso extraordinário. Conheceram do recurso e lhe deram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30075 (número do documento)

        Accession area