Dossiê/Processo 11615 - Decreto, Presidente da República, Promoção de Cargo Militar, 1924. Protesto em anexo, 1936. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/06/1935. Advogado Luiz Novas e Virgílio Barbosa, Rua do Rosário, 116, RJ

Zone d'identification

Cote

11615

Titre

Decreto, Presidente da República, Promoção de Cargo Militar, 1924. Protesto em anexo, 1936. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/06/1935. Advogado Luiz Novas e Virgílio Barbosa, Rua do Rosário, 116, RJ

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 8p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, era médico da Polícia Militar do Distrito Federal, no posto de capitão, por Decreto de 26/8/1924. Estando com uma doença incurável, foi reformado pelo Decreto de 17/6/1935. O suplicante alegou que, conforme a Constituição Federal, artigo 170, deveria ser aposentado com os seus vencimentos integrais. Este requereu a condenação da ré no pagamento da diferença dos seus vencimentos. O juiz deferiu o requerido pelo suplicante. profissão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barros, Eduardo Ferreira de (autor); Carneiro, Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24149 (número do documento)

        Accession area