Dossiê/Processo 22940 - Demonstração das Obrigações a pagar, 1934. Protesto, 1930. Procuração, 1940, 1930. Nota Promissória, 1925. Jornal Diário de Justiça, 1940, 1941, 1942, 1947, Revista do STF, 1928. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 2. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13. Código Processo Civil, artigo 1047, 158, 159, 180, 292, 132, 254, 56, 823. Decreto nº 2506 de 20/08/1940, artigo 45. Decreto nº 2035 de 07/02/1940, artigo 47. Código Civil, artigo 1533, 1064. Decreto nº 2785 de 1933. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

1 v. 300 f.

O suplicante, sendo subrogado nos direitos creditórios de Adolpho B. de Oliveira Andrade, o qual confiando no contato que a S.A. Revista do Supremo Tribunal celebrou com Supremo Tribunal Federal, fez empréstimos a dita sociedade destinados a reconstrução do Edifício Calabouço, antigo arsenal de guerra, onde a referida revista tinha uma sede. Alegou que o suplicante, que pela lei 4981, de 18/12/1925, art 2., a suplicada se tornou sua devedora em virtude dos ditos empréstimos por valor total de 250:000$000. Por esta razão requereu condenação da suplicada ao pagamento do referido valor e os juros de 12 por cento ao ano, e mais 20 por cento de honorários de advogado, calculados sobre a quantia perdida. I juiz Hugo Auler julgou procedente em parte a ação e recorreu desta para o STF, que deu provimento ao recurso e à apelação da União. O autor embargou o acórdão e o STF recebeu os embargos

Fontainha, Murillo (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/10/07

27726 (número do documento)