Dossiê/Processo 13005 - Demonstração do Déficit, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1895. Relação de Documentos pagos pelo tesoureiro. Procuração. Sentença Cível de especialização de bens para hipoteca legal da Fazenda Pública. Auto de Avaliação. Advogado Theodoro Machado F. P. da Silva, Rua do Hospício, 24, RJ, M. P. de Oliveira Santos, Rua do Rosário, 34, RJ. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 54, RJ. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Termo de Apelação. Tabela com Dívida de ex-tesoureiro. Edital de Penhora. Demonstrativo de Conta. Decreto nº 657 de 05/12/1849. Decreto nº 9885 de 27/02/1888, artigo 14. Decreto nº 1166 de 17/12/1892, artigo 3, parágrafos 1, 3 e 31. Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigos 2, 5 e 6. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 192 e 196, 201. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 16 C, artigo 54 no. VI. Decreto nº 406 de 17/03/1890. Lei nº 848 de 1890, artigo 201

Zone d'identification

Cote

13005

Titre

Demonstração do Déficit, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1895. Relação de Documentos pagos pelo tesoureiro. Procuração. Sentença Cível de especialização de bens para hipoteca legal da Fazenda Pública. Auto de Avaliação. Advogado Theodoro Machado F. P. da Silva, Rua do Hospício, 24, RJ, M. P. de Oliveira Santos, Rua do Rosário, 34, RJ. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 54, RJ. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Termo de Apelação. Tabela com Dívida de ex-tesoureiro. Edital de Penhora. Demonstrativo de Conta. Decreto nº 657 de 05/12/1849. Decreto nº 9885 de 27/02/1888, artigo 14. Decreto nº 1166 de 17/12/1892, artigo 3, parágrafos 1, 3 e 31. Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigos 2, 5 e 6. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 192 e 196, 201. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 16 C, artigo 54 no. VI. Decreto nº 406 de 17/03/1890. Lei nº 848 de 1890, artigo 201

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 178f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, credora do réu, ex-tesoureiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 5:561:071$737, requereu um mandado de seqüestro contra todos os bens que por ventura possuísse o réu. A quantia se referia à fiança de seu cargo. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o requerido. O réu embargou e o juiz rejeitou os embargos. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal que não deu provimento ao agravo. Foi deferida a penhora e o réu apelou e o STF rejeitou a apelação, confirmando a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (Juiz); Guimarães, Joaquim da Silva (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25034 (número do documento)

        Accession area