Dossiê/Processo 13005 - Demonstração do Déficit, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1895. Relação de Documentos pagos pelo tesoureiro. Procuração. Sentença Cível de especialização de bens para hipoteca legal da Fazenda Pública. Auto de Avaliação. Advogado Theodoro Machado F. P. da Silva, Rua do Hospício, 24, RJ, M. P. de Oliveira Santos, Rua do Rosário, 34, RJ. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 54, RJ. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Termo de Apelação. Tabela com Dívida de ex-tesoureiro. Edital de Penhora. Demonstrativo de Conta. Decreto nº 657 de 05/12/1849. Decreto nº 9885 de 27/02/1888, artigo 14. Decreto nº 1166 de 17/12/1892, artigo 3, parágrafos 1, 3 e 31. Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigos 2, 5 e 6. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 192 e 196, 201. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 16 C, artigo 54 no. VI. Decreto nº 406 de 17/03/1890. Lei nº 848 de 1890, artigo 201

Área de identidad

Código de referencia

13005

Título

Demonstração do Déficit, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1895. Relação de Documentos pagos pelo tesoureiro. Procuração. Sentença Cível de especialização de bens para hipoteca legal da Fazenda Pública. Auto de Avaliação. Advogado Theodoro Machado F. P. da Silva, Rua do Hospício, 24, RJ, M. P. de Oliveira Santos, Rua do Rosário, 34, RJ. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 54, RJ. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Termo de Apelação. Tabela com Dívida de ex-tesoureiro. Edital de Penhora. Demonstrativo de Conta. Decreto nº 657 de 05/12/1849. Decreto nº 9885 de 27/02/1888, artigo 14. Decreto nº 1166 de 17/12/1892, artigo 3, parágrafos 1, 3 e 31. Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigos 2, 5 e 6. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 192 e 196, 201. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 16 C, artigo 54 no. VI. Decreto nº 406 de 17/03/1890. Lei nº 848 de 1890, artigo 201

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 178f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, credora do réu, ex-tesoureiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 5:561:071$737, requereu um mandado de seqüestro contra todos os bens que por ventura possuísse o réu. A quantia se referia à fiança de seu cargo. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o requerido. O réu embargou e o juiz rejeitou os embargos. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal que não deu provimento ao agravo. Foi deferida a penhora e o réu apelou e o STF rejeitou a apelação, confirmando a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Aureliano (Juiz); Guimarães, Joaquim da Silva (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/05/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25034 (número do documento)

        Área de Ingreso