Dossiê/Processo 8452 - Demonstrativo de Contas e Custas, 1916. Alvará de Autorização, 1ª. Vara de Órfãos e Ausentes, 1917. Procuração, 1917. Carta de Sentença. Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, reg. 737 de 1850, artigo 669, Lei nº 848 de 1890, artigo 305, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 622, 502, 607, 609, 610 e 724, Acórdão do STF de 22/08/1914, ac. de 27/11/1915, relator Viveiros de Castro, no Diário Oficial de 06/02/1916, ac. de 28/07/1915, relator Canuto Saraiva, Diário Oficial de 15/01/1916, ac. de 24/07/1915, relator Manoel Murtinho, Diário Oficial de 12/10/1915, ac. de 27/12/1914, relator Pedro Mibielli, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 09/12/1914, relator Coelho e Campos, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 21/11/1914, relator Godoredo Cunha, Revista do STD, vol. 3, parte 1, ac. de 21/10/1914, relator Godofredo Cunha, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 30/09/1914, relator Pedro Lessa, Revista do STF, vol.3, parte 1, ac. de 16/09/1914, relator Canuto Saraiva, Revista do STF, vol. 3, pa

Área de identificação

Código de referência

8452

Título

Demonstrativo de Contas e Custas, 1916. Alvará de Autorização, 1ª. Vara de Órfãos e Ausentes, 1917. Procuração, 1917. Carta de Sentença. Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, reg. 737 de 1850, artigo 669, Lei nº 848 de 1890, artigo 305, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 622, 502, 607, 609, 610 e 724, Acórdão do STF de 22/08/1914, ac. de 27/11/1915, relator Viveiros de Castro, no Diário Oficial de 06/02/1916, ac. de 28/07/1915, relator Canuto Saraiva, Diário Oficial de 15/01/1916, ac. de 24/07/1915, relator Manoel Murtinho, Diário Oficial de 12/10/1915, ac. de 27/12/1914, relator Pedro Mibielli, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 09/12/1914, relator Coelho e Campos, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 21/11/1914, relator Godoredo Cunha, Revista do STD, vol. 3, parte 1, ac. de 21/10/1914, relator Godofredo Cunha, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 30/09/1914, relator Pedro Lessa, Revista do STF, vol.3, parte 1, ac. de 16/09/1914, relator Canuto Saraiva, Revista do STF, vol. 3, pa

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 250f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Municipal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram membros do Conselho Municipal do Rio de Janeiro e alegaram que o presidente, querendo lhes afastar e colocar amigos seus no poder, coleguismo, expediu dia 04/01/1916 o Decreto nº 8500, designando eleições para um novo Conselho Municipal. Os suplicantes alegaram que não foi outorgada ao poder executivo e nem ao legislativo a atribuição de anular a constituição do conselho. Requereram a ilegalidade do decreto 8500. Em 27/05/1916, o juiz Pedro Augusto Carneiro Lessa afirmou que o Supremo Tribunal Federal negou provimento e confirmava a decisão agravada, custas pelos agravantes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Assumpção, Alberto de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/06/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3979 (número do documento)

        Área de ingresso