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Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1946, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1943. Certidão de Escritura, 1923. Dívida Ativa, 1946. Jornal Diário Oficial, 20/12/1945, 04/10/1944, O Globo, 23/02/1946. Contrato de Sublocação, 1944. The Proclaimed List Certain Blocked Nationas, 1945. Decreto nº 10454 de 25/09/1942. Decreto nº 12507 de 03/06/1943. Código de Minas, artigos 34, 13, 38, 28, 16, 10, 19, 7. Código Civil, artigos 117, 118, 58, 59, 145, 146. Decreto nº 3966 de 25/12/1919. Decreto-lei nº1985 de 29/01/1940, artigo 34, 68. Decreto nº 24642 de 10/06/1934. Decreto nº 20204 de 14/12/1945. Constituição Federal, artigos 141, 153, 122, 143. Decreto-lei nº 5247 de 12/02/1943. Regulamento nº 12507 de 03/06/1943
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Departamento Nacional de Produço Mineral. Procuradoria da República
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Departamento Nacional de Produço Mineral. Procuradoria da República
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Departamento Nacional de Produço Mineral. Procuradoria da República
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Datas de existência
Histórico
Locais
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Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
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Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
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