DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL; DIREITO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

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              37307 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora obteve com o processo n. 6475 e processo n. 17115 a desapropriação e a urgência da desapropriação dos terrenos situados nas bacias das cachoeiras Quierinha, Batalha e Cabochos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá. Em tais terras existiam propriedade e benfeitorias pertencentes aos suplicados. Assim, a União Federal promoveu a desapropriação judicial de tais terras e benfeitorias, com o pagamento da indenização no valor de 10:785$700 réis aos requeridos, caso o aceitassem conforme Decreto nº 4576, de 09/09/1903. O Decreto nº 6475, de 09/05/1907 aprova os planos, plantas de captação e adução dos rios referidos. O juiz indeferiu o pedido

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