Dossiê/Processo 20296 - Descrição da Invenção, 1936. Registro de Patente, 1934. Declaração 13, 1936. Recibo 4, 1932. Nota de Cobrança de Imposto, 1931. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Apólice de Seguro Contra Fogo, 1932. Provisão, 1936. (2) Procuração, 1936. Catálogo. Panfleto. Decreto n° 16264 de 19/12/1923

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Reference code

20296

Title

Descrição da Invenção, 1936. Registro de Patente, 1934. Declaração 13, 1936. Recibo 4, 1932. Nota de Cobrança de Imposto, 1931. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Apólice de Seguro Contra Fogo, 1932. Provisão, 1936. (2) Procuração, 1936. Catálogo. Panfleto. Decreto n° 16264 de 19/12/1923

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher viúva, comerciante estabelecida na Rua Gonçalves Dias 85, Rio de Janeiro, com comércio de ourives e relojoaria, e Othoniel Amaral, oficial de ourives, fundamentados no Decreto 16264 de 19/12/1923 artigos 68 e 69, requereram a anulação da patente de invenção concedida aos réus pela Diretoria da Propriedade Industrial de um novo meio de modelagem de vidro-protetor para relógios de pulso. Alegaram que "novos meios" não caracterizam uma invenção, que seria proveniente de um novo produto. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Amaral, Adelaide (autor); Amaral, Othoniel (autor); Dela Valle, Luiz (réu); Dela Valle, Paulo (réu); Dela Valle, Mercedes (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

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        Archivist's note

        34607 (número do documento)

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