Dossiê/Processo 36006 - Dez Guia de Recolhimento do mês de março da Editorial Labor do Brasil S/A 1958. Procuração Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1955. Oito Recibos referentes a depósitos judiciais 1958. Portaria n°71 de 18/12/1943, n°2 de 11/01/1945, n°131 de 27/08/1946, n°1 de 05/01/1952 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Jornal do Commércio - 08/01/1959. CPC, artigo 314. CC, artigo 973. Decreto 36515 de 06/07/1956. Lei 367 de 31/12/1936. Decreto 1918 de 27/08/1937

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36006

Title

Dez Guia de Recolhimento do mês de março da Editorial Labor do Brasil S/A 1958. Procuração Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1955. Oito Recibos referentes a depósitos judiciais 1958. Portaria n°71 de 18/12/1943, n°2 de 11/01/1945, n°131 de 27/08/1946, n°1 de 05/01/1952 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Jornal do Commércio - 08/01/1959. CPC, artigo 314. CC, artigo 973. Decreto 36515 de 06/07/1956. Lei 367 de 31/12/1936. Decreto 1918 de 27/08/1937

Date(s)

  • 1958; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 234p.

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Name of creator

Editorial Labor do Brasil S/A (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, estabelecida na rua Buenos Aires, 104, requereu ação para assegurar o depósito do valor de Cr$112.888,10 referente às contribuições mensais vencidas de seus empregados relativas ao mês de março de 1958. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou ao TFR, que deu provimento a apelação. A autora, então, embargou, tendo os embargos recebidos. Em seguida, a autora recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu o recurso

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    8/8/4/08

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        Archivist's note

        43153 (número do documento)

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