Dossiê/Processo 33165 - Dezessete procurações Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Dez Carta de promoção Assinada por Eurico G. Dutra de 1937 e Getúlio Vargas de 1941. Várias apostilas de títulos. Constituição Federal de 1946 art. 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 1229 de 13/11/1950. Código do Processo Civil, art. 291. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto 18588 de 28/01/1929

Área de identificação

Código de referência

33165

Título

Dezessete procurações Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Dez Carta de promoção Assinada por Eurico G. Dutra de 1937 e Getúlio Vargas de 1941. Várias apostilas de títulos. Constituição Federal de 1946 art. 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 1229 de 13/11/1950. Código do Processo Civil, art. 291. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto 18588 de 28/01/1929

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 157p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 16 autores eram profissão motoristas efetivos do Ministério da Guerra, Ministério da Marinha e Ministério da Aeronáutica. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 191, na Lei nº 5622 de 28/12/1928, no Decreto nº 18588 de 28/11/1929 e na Lei nº 1229 de 13/11/1950, requereram os títulos de nomeação de cargos do padrão H no padrão I, do padrão G no padrão I, do padrão F no padrão H e assim sucessivamente, a partir da Lei nº 1228 de 13/11/1950. Em 1960 a ação foi indeferida, assim como a apelação em 1962 pelo Tribunal Federal de Recursos. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Samuel Pereira da (autor); Firmo, Antonio Barbosa (autor); Lobão, Arthur de Freitas (autor); Pinheiro, Eugenio (autor); Silva, Candido e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37845 (número do documento)

        Área de ingresso