Dossiê/Processo 30975 - Diário da Justiça, 12/02/1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

30975

Título

Diário da Justiça, 12/02/1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 232f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos federais, do Ministério da Marinha, propuseram contra a União Federal uma ação ordinária a princípio como operários, e com o advento da Lei nº 1765 de 1952 passaram a pertencer à Tabela Numérica Especial de Extranumerários Mensalistas. Requereram a sua equiparação aos funcionários efetivos para todos os efeitos, inclusive direitos, remuneração e demais vantagens, com a vigência da Lei nº 2284 de 09/08/1957, por conta do não recolhimento expresso pela administração. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que foi arquivado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Mari, Rinaldo de (autor); Costa, Oscar Matias da (autor); Vieira, Natalino (autor); Castro, Dolmira Batista de (autor); Silva, Geraldo Lopes da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34210 (número do documento)

        Área de Ingreso