Dossiê/Processo 42567 - Diário da Justiça: 12/05/1972. 4procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ: 1958-1960. Diário Oficial: 08/03/1966. Quadros de freqüência da Rede Minera de Viação - 25/03/1955. lei 3115 - 16/3/57. lei 1711 - 28/10/52. decreto 19602 - 19/1/31. lei 1812/53. lei 1636 - 11/6/52

Área de identificação

Código de referência

42567

Título

Diário da Justiça: 12/05/1972. 4procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ: 1958-1960. Diário Oficial: 08/03/1966. Quadros de freqüência da Rede Minera de Viação - 25/03/1955. lei 3115 - 16/3/57. lei 1711 - 28/10/52. decreto 19602 - 19/1/31. lei 1812/53. lei 1636 - 11/6/52

Data(s)

  • 1961; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Gonzaga de Oliveira, José da Rocha Pereira, Eugênio Gonçalves Rodrigues e João Francisco Soares, nacionalidade brasileira, estado civil casado propõe ação contra União Federal. Pertencentes ao Quadro do Ministério da Viação e Obras Públicas cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. e em exercício na Rede Mineira de Viação, após 35 anos de prestação de serviços requerem aposentadoria ao Tesouro Nacional. Os pedidos foram indeferidos pelos fatos dos suplicantes não terem sido considerados funcionários públicos. Requerem o julgamento procedente da aposentadoria com base no Estatuto dos Funcionários Civis da União e o pagamento das importâncias que deixaram de receber em virtude do indeferimento. Dão o valor de Cr$20.000,00 para efeitos de taxa judiciária. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não obteve seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, José Gonzaga de (autor); Rodrigues, Eugênio (autor); Soares, João Francisco e outros (autor); Toledo, Geraldo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

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    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44469 (número do documento)

        Área de ingresso