Dossiê/Processo 31184 - Diário da Justiça, 1951. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Termo de Agravo, 1954

Área de identificação

Código de referência

31184

Título

Diário da Justiça, 1951. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Termo de Agravo, 1954

Data(s)

  • 1954; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, cinco funcionários aposentados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, um Diretor, dois Chefes de Secção, uma Auxiliar de Portaria e um Motorista, entraram com fundamento na Lei nº 264 de 25/02/1948, com uma ação contra a suplicada para que lhes sejam assegurados, mesmo na inatividade os proventos a que tem direito, mais os trinta por cento adicionais sobre a diferença entre as duas tabelas referidas na ação, no sentido de serem atualizados os seus vencimentos nos padrões adequados, bem como as diferenças em atraso. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Theóphilo Gonçalves (autor); Oliveira, Francisco de Paula de (autor); Rocha, Ayres Ribeiro Coelho da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42857 (número do documento)

        Área de ingresso