Dossiê/Processo 31012 - Diário da Justiça, 1956, 1958, 1959. Diário oficial, 1959, 1952.. Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, 1959. Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959

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31012

Title

Diário da Justiça, 1956, 1958, 1959. Diário oficial, 1959, 1952.. Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, 1959. Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 157f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nacionalidade brasileira, major farmacêutico, da Polícia Militar, estado civil desquitado, residente na Avenida Copacabana, 723, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como, todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou de operações contra os comunistas em novembro de 1935, contra a Intentona Comunista. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou os embargos

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, João Climaço (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-04-2008

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        Archivist's note

        39359 (número do documento)

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