Dossiê/Processo 26171 - Diário de Justiça, 08/02/1955. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1955. Decreto-Lei nº 4015 de 1942. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei nº 240 de 1938. Lei nº 5175 de 1943. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 6175 de 1943

Área de identidad

Código de referencia

26171

Título

Diário de Justiça, 08/02/1955. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1955. Decreto-Lei nº 4015 de 1942. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei nº 240 de 1938. Lei nº 5175 de 1943. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 6175 de 1943

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, ocupantes da carreira de fiscal aduaneiro do quadro permanente do Ministério da Fazenda, por conta do desrespeito aos funcionários titulados com relação ao salário e vantagens inferiores ao dos extranumerários. Requereram o pagamento aos autores da parte a que tinham direito, com igualdade em relação ao extranumerários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Fernandes, Joaqium José (autor); Costa, Pânfilo (autor); Faria, Aníbal e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31858 (número do documento)

        Área de Ingreso