Dossiê/Processo 31386 - Diário de Justiça, 19/01/1956, 12/02/1957, 07/12/1959. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1957. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

31386

Título

Diário de Justiça, 19/01/1956, 12/02/1957, 07/12/1959. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1957. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1711 de 1952

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 175p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, serventes, requereram ação para assegurarem suas nomeações ao cargo de auxiliar de portaria, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz A. Rodrigues Pires. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Os autores, então, embargaram o acórdão, que foi rejeitado pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Antonio B. da (autor); Santos, Elza dos (autor); Lima, Tiago F. de (autor); Guedes, Edmilson (autor); Santos, Delmário Manuel dos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36188 (número do documento)

        Área de Ingreso