Dossiê/Processo 33675 - Diário de Justiça, 22 de maio de 1952. Diário de Justiça, 3 de abril de 1952. 2procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Diário de Justiça, 5 de novembro de 1952. Diário de Justiça, 31 de agosto de 1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Diário Oficial, 26 de agosto de 1958

Área de identidad

Código de referencia

33675

Título

Diário de Justiça, 22 de maio de 1952. Diário de Justiça, 3 de abril de 1952. 2procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Diário de Justiça, 5 de novembro de 1952. Diário de Justiça, 31 de agosto de 1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Diário Oficial, 26 de agosto de 1958

Fecha(s)

  • 1952; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 287f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estado civil casados, substitutos de auditor da Justiça Militar, respectivamente das 1ª e 2ª Auditoria de Marinha do Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem o reconhecimento de seu direito como juízes militares, com o pagamento da diferença de seus vencimentos e a garantia de percepção permanente e irredutível dos seus vencimentos, e que lhes fossem pagos os vencimentos que não foram pagos nos períodos de recesso de convocação por estarem em disponibilidade remunerada. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Wellington Pimentel. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores embargaram e o TFR recebeu os embargos. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Oswaldo Lima (autor); Nogueira, Fernando Przewodowski (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41176 (número do documento)

        Área de Ingreso