Dossiê/Processo 33675 - Diário de Justiça, 22 de maio de 1952. Diário de Justiça, 3 de abril de 1952. 2procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Diário de Justiça, 5 de novembro de 1952. Diário de Justiça, 31 de agosto de 1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Diário Oficial, 26 de agosto de 1958

Zone d'identification

Cote

33675

Titre

Diário de Justiça, 22 de maio de 1952. Diário de Justiça, 3 de abril de 1952. 2procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Diário de Justiça, 5 de novembro de 1952. Diário de Justiça, 31 de agosto de 1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Diário Oficial, 26 de agosto de 1958

Date(s)

  • 1952; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 287f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram estado civil casados, substitutos de auditor da Justiça Militar, respectivamente das 1ª e 2ª Auditoria de Marinha do Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem o reconhecimento de seu direito como juízes militares, com o pagamento da diferença de seus vencimentos e a garantia de percepção permanente e irredutível dos seus vencimentos, e que lhes fossem pagos os vencimentos que não foram pagos nos períodos de recesso de convocação por estarem em disponibilidade remunerada. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Wellington Pimentel. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores embargaram e o TFR recebeu os embargos. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rodrigues, Oswaldo Lima (autor); Nogueira, Fernando Przewodowski (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41176 (número do documento)

        Accession area