Dossiê/Processo 29911 - Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

29911

Título

Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 180f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos federais do Ministério da Guerra, servindo na Fábrica de Bonsucesso, requereram ação para o fim de ser cumprido o estabelecido pelo Decreto nº 26699 de 31/01/1949, bem como o pagamento de todas as horas de serviço extraordinário que prestaram no período de 5 anos. A ação foi julgada procedente por Ivânio da Costa Carvalho Caiuby. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte para excluir os honorários do advogado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Azevedo, Azuil Mayrink de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30524 (número do documento)

        Área de Ingreso