Dossiê/Processo 29911 - Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Identificatie

referentie code

29911

Titel

Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Datum(s)

  • 1957; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 180f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, funcionários públicos federais do Ministério da Guerra, servindo na Fábrica de Bonsucesso, requereram ação para o fim de ser cumprido o estabelecido pelo Decreto nº 26699 de 31/01/1949, bem como o pagamento de todas as horas de serviço extraordinário que prestaram no período de 5 anos. A ação foi julgada procedente por Ivânio da Costa Carvalho Caiuby. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte para excluir os honorários do advogado

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Queiroz, João José de (Juiz); Azevedo, Azuil Mayrink de e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30524 (número do documento)

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