Dossiê/Processo 25028 - Diário do Congresso, em 1950. Diário Oficial, em 1950. Jornal Correio da Manhã, em 1951. Lei nº1229, de 1950. alterações nas carreiras do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas. 6 Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ, em 1950, 1951

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Reference code

25028

Title

Diário do Congresso, em 1950. Diário Oficial, em 1950. Jornal Correio da Manhã, em 1951. Lei nº1229, de 1950. alterações nas carreiras do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas. 6 Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ, em 1950, 1951

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos aposentados, de acordo com a Constituição Federal de 1946, artigo 193, requereram a equiparação na proporção do tempo de serviço, conforme a Lei nº 488 de 01/08/1948, artigo 3, a gratificação por tempo de serviço, Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 53, e a diferença de proventos com os acréscimos a que tinha direito. O processo está inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (Juíz); Pernet, Francisco Gervásio da Cunha / Campos, Salvador Gamarro / e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-11-07

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        Sources

        Archivist's note

        30693 (número do documento)

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