Dossiê/Processo 33045 - Diário Oficial: 01/02/1952. procuração tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138, RJ, 1952. código de processo civil, artigo 2º, 291, 224, 820. lei 4555 de 10/08/1922, artigo 57. decreto 19395 de 08/11/1930. decreto 18712 de 25/04/1929, artigo 37. lei 5631 de 31/12/1928

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O suplicante era estado civil casado, 1º sargento reformado do Exército. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu a determinação da sua reforma ao posto de 2º tenente, por conta de o suplicante ter sido injustamente reformado no posto em que se encontrava. Participou da Revolta dos Sargentos em 1916, e com a anistia, em 1930, concedida a todos os militares e civis implicados em movimentos sediciosos anteriores, posteriormente foi reformado. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente a ação e recorreu ex-offício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso ex offício, mantendo no mais a sentença. A União ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Costa, Francisco Assis (autor); Rosa, Eliezer (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-01-2008

31493 (número do documento)