Dossiê/Processo 38476 - .Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775

Identity area

Reference code

38476

Title

.Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f

Context area

Name of creator

Presidência do Instituto Brasileiro do Café (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os impetrantes, servidores no Instituto Brasileiro do Café, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou-lhes a alicação integral da Lei nº 2745 de 1956, que determinava a organização do quadro do pessoalde todas as autarquias; O juiz da 1ª vara da fazenda pública denegaram segurança impetrada; A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos , que por unanimidade de votos deram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lima, Silvio de Azevedo(Autor); Frejat, Antônio(Autor); Machado, Raul Pinheiro(Autor); Costa Cacilda Ramos da (Autor); Castro, Eleonora Gedeon de (Autora) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50370 (número do documento)

        Accession area