Dossiê/Processo 38476 - .Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775

Zone d'identification

Cote

38476

Titre

.Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 150f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto Brasileiro do Café (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, servidores no Instituto Brasileiro do Café, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou-lhes a alicação integral da Lei nº 2745 de 1956, que determinava a organização do quadro do pessoalde todas as autarquias; O juiz da 1ª vara da fazenda pública denegaram segurança impetrada; A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos , que por unanimidade de votos deram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Silvio de Azevedo(Autor); Frejat, Antônio(Autor); Machado, Raul Pinheiro(Autor); Costa Cacilda Ramos da (Autor); Castro, Eleonora Gedeon de (Autora) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50370 (número do documento)

        Accession area