Dossiê/Processo 31085 - Diário Oficial, 06/01/1965, 21/01/1965. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1966. Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Área de identidad

Código de referencia

31085

Título

Diário Oficial, 06/01/1965, 21/01/1965. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1966. Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Fecha(s)

  • 1966; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos civis da União, médico e tesoureiro militar do Ministério da Viação e Obras Públicas, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 111 e na Lei nº 1711 de 28/10/1952, propõem essa ação requerendo a condenação da suplicada a aposentar os suplicantes, visto que estes contam com mais de 35 anos de serviço público em cargo efetivo. A ação foi julgada procedente. O juiz; e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kupmen, Pedro (autor); Lima, Jorge da Costa (autor); Ribas Filho, Thiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38719 (número do documento)

        Área de Ingreso